Microcrédito e Fomento de Atividades Autônomas e Empreendedoras

A Divisão de Microcrédito e Fomento de Atividades Autônomas e Empreendedoras é a unidade da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS) responsável pelas políticas de fomento às atividades autônomas e empreendedoras, principalmente às pessoas que trabalham em condição autônoma, empreendedores individuais, artesãos, pequenos e microempreendedores, formais e informais, mediante assessoramento técnico e capacitação técnico-gerencial. É responsável, também, pelo desenvolvimento de projetos e de outras iniciativas econômicas capazes de gerar oportunidades de trabalho, emprego e renda junto às categorias em desvantagem ou específicas, tais como os trabalhadores em atividades sazonais, jovens interessados no seu negócio próprio, adultos excluídos do trabalho assalariado, pessoas com deficiência, mulheres chefes de família, artesãos, profissionais autônomos e liberais, artistas populares, empreendedores individuais e outras categorias afins.

Este Programa representa um aperfeiçoamento e evolução do programa Banco Social, instituído pelo Governo do Paraná há mais de 10 anos, desenvolvido pela parceria entre a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social - SETP, a Agência de Fomento do Paraná – AFPR, o SEBRAE e as Prefeituras municipais conveniadas. Tem a finalidade de fornecer empréstimos que conjugam o crédito com a orientação e a capacitação dos seus usuários, possibilitando aperfeiçoar a capacidade gerencial e produtiva dos microempreendedores, tornando seu empreendimento mais competitivo e assegurando sua evolução e permanência no mercado.

O PAP atua na elaboração de políticas públicas envolvendo órgãos das esferas federal, estadual e municipal, além de entidades privadas, priorizando a geração de ocupação e renda, e o desenvolvimento de ações que valorizem o artesão paranaense, majorando seu nível cultural, profissional, social e econômico. Participa como membro efetivo, em conjunto com as 27 unidades da Federação, do Programa do Artesanato Brasileiro, instituído conforme Decreto n° 1.508 de 31 de maio de 1995 e do Fórum do Artesanato Brasileiro, vinculados ao Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio com objetivo principal de definir as diretrizes para o desenvolvimento das políticas públicas.

É um programa que visa intermediar a contratação, por pessoas físicas ou jurídicas, de empreendedores individuais e profissionais autônomos, na realização de prestação de serviços, venda de produtos ou pequenos serviços informais, caracterizados como: serviços profissionais de curta duração realizados por empreitada ou ajuste prévio, desde que se constituam em demanda de natureza eventual de quem contrata. Dentre seus objetivos estão a qualificação de empreendedores individuais por meios de cursos oferecidos nas Agências do Trabalhador e a promoção do acesso ao microcrédito por meio da Agência de Fomento.